Médico Perito Assistente Técnico: O que faz, Honorários, etc.

O médico perito assistente técnico é um profissional médico contratado pela parte do processo, seja o reclamante ou a reclamada, que apresenta conhecimento técnico em diversas áreas da medicina e do direito e que atua de maneira ativa junto aos advogados, elaborando quesitos de forma lógica, discutindo os pontos relevantes e esclarecendo detalhes controversos referentes ao objeto da perícia.

A Doutora Alyne Mendonça (Neurologista) atua, ativamente, em todo o território brasileiro, como perita judicial em processos da Justiça Federal, Cível, Criminal em outras, além de exercer atividades paralelas como assistente técnica em diversos casos, já tendo realizado mais de 1000 perícias nos últimos anos.

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O que faz um médico perito assistente técnico?

A participação de um perito assistente técnico como auxiliar da justiça em um processo judicial é de enorme relevância. O perito assistente deve ser de confiança da parte e tem a responsabilidade de ser especializado na área do conhecimento ao qual o processo está relacionado.

O trabalho do médico assistente técnico pode ser organizado das seguintes formas:

Análise processual

Avaliação dos autos do processo de maneira técnica, a fim de identificar outras interpretações e direções do material investigado, evitando o desenvolvimento de visões distorcidas, de cunho unilateral e que não sejam amplas o bastante para oferecer ao Juízo subsídios que o auxiliem no esclarecimento do caso jurídico em observação.

Formulação ou elaboração de quesitos periciais personalizados

Confecção das perguntas a serem realizadas ao perito do Juízo. Esse documento é um dos mais importantes no processo, já que norteia toda a perícia médica.

Quesitos mal elaborados ou incompletos podem suprimir fatos importantes ou incluir fatos desfavoráveis. Cada quesito deve ser elaborado minuciosamente, pensando, sempre no seu possível desdobramento.

Indicação de produção de novos documentos como exames, laudos, relatórios e afins

Após a análise processual e determinação dos pontos-chaves a serem discutidos e avaliados pelo perito do Juízo, o assistente técnico orienta à parte em relação a necessidades de produzir ou atualizar documentos médicos científicos (laudos, exames complementares e outros) que possam subsidiar as informações fornecidas nos autos.

Acompanhamento da diligência pericial

Presenciar o exame físico é importante para avaliar os métodos e resultados utilizados pelo perito do Juízo. Além disso, o perito assistente pode realizar as suas próprias perguntas e exames a fim de adquirir subsídios para uma possível impugnação do laudo que, contrariamente, manteriam-se limitados aos relatos do laudo pericial.

Produção de parecer técnico médico

Após o acompanhamento da diligência, o médico perito assistente técnico fornece à parte contratada um parecer técnico elaborado contendo todas as informações e observações realizadas durante o ato, objetivando reafirmar ou questionar a análise técnica descrita no laudo pericial oficial com fundamentações aprofundadas e robustas.

Impugnação do laudo médico pericial oficial, quando se mostrar necessário

A impugnação do laudo pericial é um processo importante que pode influenciar a sentença determinada pelo Juízo em uma tentativa de desqualificar o laudo emitido pelo perito oficial em vigências de falhas ou interpretações inadequadas, a fim de assegurar a defesa da parte.

Atua-se em processos de impugnação de diversos tipos de laudos, tais como:

• laudo trabalhista;
• doença ocupacional;
• doença degenerativa;
• laudo previdenciário (INSS);
• aposentadoria por invalidez;
• isenção de imposto de renda;
• auxílio doença;
• entre outros.

Formulação ou elaboração de quesitos periciais complementares

Após a liberação do laudo oficial, o perito assistente técnico realiza nova análise processual e determina formulação de quesitos complementares que podem auxiliar no processo de elucidação de fatos e aspectos importantes para definição da sentença.

Auxílio técnico ao setor jurídico, a possíveis recursos em instâncias superiores quando for o caso

Finalmente, havendo a necessidade de interpelamentos de recursos, o médico assistente técnico auxilia o setor jurídico em orientações específicas, fornecendo informações, dados e interpretações técnicas que justifiquem e solidifiquem a solicitação, possibilitando análises diferenciadas da mesma situação.

Demais atividades técnicas que se mostrarem necessárias

O trabalho do assistente técnico não se resume à estas atividades, podendo desenvolver serviços diferenciados em situações específicas, a depender da complexidade e da necessidade demandada.

Quando contratar um assistente técnico?

Em vigência de um processo judicial, de qualquer área ou instância, quando estão envolvidas quaisquer questões de saúde, o Juiz do caso determina que, habitualmente, seja realizada uma perícia médica com o objetivo de compreender as questões médicas que norteiam a matéria, de forma a auxiliá-lo no julgamento da questão.

O perito do Juízo jamais deve envolver-se emocionalmente com o quase que está sendo discutido, apresentando olhar técnico e imparcial na análise das provas levadas aos autos do processo.

Qual o custo dos honorários periciais de um médico assistente técnico?

De acordo com o código de ética médica, o valor dos honorários do médico perito e o preço do assistente técnico médico jamais podem estar vinculados com os resultados da perícia ou, tampouco, ao valor da causa. Assim, o valor dos honorários varia de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, dos serviços contratados e com a localidade do trabalho.